Os contribuintes de Votuporanga devem se preparar para o pagamento do IPTU 2025, que terá início no mês de janeiro com o envio dos carnês às residências. O imposto foi reajustado em 4,76%, conforme o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado nos últimos 12 meses. A Secretaria da Fazenda confirmou que o primeiro vencimento, tanto para pagamento em cota única quanto parcelado, ocorrerá a partir de 12 de fevereiro, variando de acordo com o quadrante onde está localizado o imóvel.
Os contribuintes poderão optar pelo pagamento à vista, sem desconto, ou dividir o valor em até 10 parcelas mensais, desde que o valor mínimo de cada parcela seja de R$ 30. Parte significativa dos recursos arrecadados será destinada à Educação (25%) e à Saúde (15%), garantindo investimentos essenciais para o município.
A Prefeitura esclareceu que não houve aumento nas alíquotas do IPTU para 2025, aplicando apenas a correção inflacionária de 4,76%. Contribuintes que não efetuarem o pagamento no prazo estarão sujeitos a multas e juros, além de possível inscrição na dívida ativa e protesto fiscal.
Isenção beneficia 4,6 mil contribuintes
Cerca de 4,6 mil moradores poderão ser isentos do imposto em 2025, conforme projeto de lei que abrange imóveis residenciais com valor venal de até R$ 43,7 mil. A medida busca promover justiça social e será automática, dispensando solicitação por parte dos beneficiários.
Outras isenções, como para pessoas com deficiência permanente, aposentados e portadores de doenças crônicas que atendam a critérios específicos, permanecem válidas. A iniciativa reforça o compromisso da administração municipal com a equidade fiscal e o bem-estar social.