A partir desta terça-feira, 17 de junho, 974 detentos dos presídios da região de São José do Rio Preto serão liberados temporariamente, conforme autorização da Justiça. A chamada “saidinha” será válida até o dia 23 de junho. Este é o menor número de presos beneficiados com a saída temporária desde a entrada em vigor da nova legislação que restringe o benefício.

A redução acompanha as determinações da Lei nº 14.843/2024, sancionada no ano passado, que passou a limitar a saída temporária apenas aos detentos comprovadamente matriculados e frequentando cursos regulares de ensino supletivo, médio ou superior. Com a nova norma, as saídas destinadas à visita de familiares e ao convívio social foram extintas.

Apesar das mudanças, a lei não tem efeito retroativo, ou seja, os presos que já tinham o benefício garantido antes da nova legislação ainda podem usufruí-lo.

Segundo o juiz corregedor dos presídios na região, Evandro Pelarin, a medida visa assegurar que apenas os presos com comprovada dedicação à ressocialização educacional tenham direito à saída. Ele destacou que os detentos liberados não utilizam tornozeleiras eletrônicas, devido à falta de equipamentos suficientes no sistema prisional.

A redução no número de beneficiados vem ocorrendo de forma gradual. Em março de 2023, 1.466 detentos foram liberados. Em março deste ano, o número caiu para 1.041, chegando agora a 974 em junho.

A próxima saída temporária está prevista para o mês de setembro, desde que o detento continue preenchendo os requisitos estabelecidos pela legislação.

Pelarin também alertou que o não retorno dentro do prazo estabelecido implica em perda do direito ao regime semiaberto, com consequente retorno ao regime fechado.